INFORMATIVO NÚMERO 01- MAIO E JUNHO DE 2013.
AOS
SERVIDORES E Á POPULAÇÃO EM GERAL.
A
DIRETORIA E A PRESIDENTE ELEITA DO SINSERCA CONTANDO COM O APOIO DAS COMISSOES
SETORIAIS TRABALHAM UNIDOS NA ELEABORARAÇÃO DA CAMPANHA SALARIAL 2013.
Desde o final de 2012 a diretoria eleita do Sinserca para o
quadriênio 2012 á 2016 liderada pela Presidente Ana Maria Fernandes de Sousa
juntamente com as comissões dos setores de Educação Que tem como presidente a
professora Helena Ap. O. Godinho que é Secretária Geral do sindicato entre
outras profissionais, comissão de Saúde liderada pela diretora Rosa Maria
Barbosa Costa, ACS Marinalva Evangelista e a comissão de obras,
E limpeza pública liderada pelos diretores: Paulo. Assis e
augusto vêm se reunindo buscando formar uma pauta bem elaborada e unir os
servidores em busca do mesmo objetivo, o de fazer uma campanha salarial que
traga bons resultados com melhorias significativas nas condições de vida,
trabalho e reajuste decente para todos os servidores principalmente os que
estão com salários mais defasados, porem sabemos que sem a união e o apoio
maciço da categoria dificilmente conseguiremos alcançar a vitória, dia 16 de
Março de 2013 houve uma grande assembleia para apresentação pauta unificada da
categoria para campanha salarial 2013, com a presença de dezenas de servidores
que aprovaram por unanimidade as propostas apresentadas.
Já foram realizadas reuniões no setor de educação e saúde sem,
contudo chegarmos á um acordo, o sinserca está apoiando também a mobilização
dos técnicos e auxiliares de enfermagem que estão dispostos a entrar em greve
por melhorias de salário, de fato é um absurdo o que estão recebendo os
Técnicos, Auxiliares de Enfermagem e outros profissionais de nível superior no
Município de Capelinha-MG, pois o piso salarial deles esta nivelado ao salário
mínimo o que chega a ser vergonhoso para um Município do porte do nosso, por
isso o sinserca esta junto com eles para o que der e vier.
No dia 24 de maio foi protocolado um oficio na prefeitura
Municipal pedindo agendamento de reuniões com as comissões dos outros setores
formadas pelo sindicato e que ainda não foram ouvidas pelo o executivo,
mandamos 1 ofício a fundação hospitalar São Vicente de Paula e a câmara
Municipal de Capelinha pedindo o agendamento de reuniões para negociações
coletiva nesses dois órgãos, porem infelizmente as respostas foram negativas
más continuamos na luta, pois a negociação coletiva no setor publico passou á
ser obrigatória após adoção da resolução
151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) aprovada pelo Congresso
Nacional e sancionada pelo o Ex Presidente da Republica Sra. Luis Inácio Lula
da Silva.
Sinserca
na Justiça
A Fesempre (Federação Interestadual dos Servidores Públicos
Municipais) deverá ajuizar ação competente no TJ-MG á pedido do Sincerca
alegando a inconstitucionalidade da lei Municipal 1650 do ano de 2012 que
dispõe sobre o RPV (Requisição de Credito de Pequeno Valor) chamado pelos
servidores de precatórios Municipais, no entendimento do sindicato a lei em
questão viola o § 12 do artigo 2º da Emenda constitucional. 62 de 2009 porque
esse artigo afirma que os Municípios Brasileiros
teriam o prazo até junho de 2010 para fazer aprovar nas câmaras Municipais uma
lei regulamentando esta matéria e fixando o valor do RPV no mínimo igual ao do
piso nacional do INSS que hoje gira em torno de R$4.000,00, e que aqueles que
não elaborassem leis neste sentido no prazo estabelecido o valor seria aquele
já previsto na CF-88 que é em valor igual a trinta salários mínimos, o
Município de Capelinha só enviou o projeto para a câmara em fevereiro de 2011 e
ele foi aprovado logo em seguida pela a câmara municipal mesmo sobre protestos
do sinserca.
O sindicato também já
ajuizou um mandado de segurança contra o município em favor dos servidores
Vicente Cordeiro Souza, Vicente Alves da Cruz e Assis Cordeiro de Oliveira
pedindo o pagamento da progressão horizontal de acordo com a lei 1192 de 2001 e
se formos vitoriosos vamos ajuizar mandados de segurança no mesmo sentido para
todos os nossos filiados que procurarem o sindicato, mas atenção: não precisa
procurar agora, pois vamos esperar a decisão judicial e se for favorável aos
três servidores citados entraremos na justiça em favor dos demais filiados em
breve já esta no ar desde do dia 29 de
Maio de 2013 o programa Plantão do
Servidor (um informativo do sindicato) que irá ao ar toda quarta feira a partir das 18 horas
e 15 minutos pela a radio Geração FM prestigie você também.Lembrando aos
servidores de Angelândia que no dia 01
de Junho de 2013 ás 16 horas houve uma reunião na câmara municipal daquela
cidade onde discutimos a possibilidade de adesão da base de Angelândia ao
Sinserca de Capelinha, agradecemos á todos pela presença nesta importante
reunião.
Obrigado e até o próximo
boletim.
Ana Maria Fernandes de Sousa
Presidente do Sinserca
