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RASGARAM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A LEI ORGANICA MUNICIPAL, MAS ONDE ACONTECEU ISSO?
Foi na reunião da Câmara municipal Capelinha/MG no dia 12 de dezembro de 2011, onde os vereadores aprovaram o orçamento do município de Capelinha para o ano de 2012 e mais uma vez decepcionaram os Servidores, é que desde o inicio do ano vínhamos cobrando dos Vereadores que se reunissem com o Sindicato primeiro na ocasião de apreciação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que foi aprovada anteriormente sem que fossemos ouvidos mesmo tendo enviado oficio pleiteando esta oportunidade, com tudo isso continuamos na luta e conseguimos sensibilizar os Parlamentares onde realizamos três reuniões sendo uma com os nove, outra com Valdir do táxi, Gedalvo Fernandes e Zezinho da Vitalina e no dia 09/12/11 com Valdir e Gedalvo, em todas estas reuniões de uma ou de outra forma todos eles foram convidados, mas por diversos motivos e justificativas alguns não compareceram aos dois últimos encontros. O Sindicato se preparou tomando opiniões de advogados profundamente conhecedores de Direito Legislativo como, por exemplo, o Dr. Marcos Penido chefe do Departamento Jurídico, pós-graduado em Direito Legislativo, tendo feito palestras sobre este e outros temas no Brasil e no exterior juntamente com a sua colega Dra. Doris, a Advogada do Sinserca Dra. Ana Carolina nos pediu para ouvirmos o respeitável Advogado José Coelho Junior (Dr. Zezito) Presidente da subseção da OAB de MG, sediada em Capelinha, ele nos atendeu prontamente e disse que o nosso pedido não só era justo como obrigatório já que é dever do município cumprir com suas obrigações constitucionais, além disso o direito a revisão anual dos vencimentos esta garantido pela Lei Orgânica municipal, disse ainda que não seria permitido aos vereadores aumentar ou alterar o valor total do orçamento enviado pelo município, mais seria justo , necessário e obrigatório fazer uma emenda modificativa ou seja retirar recursos de áreas menos essenciais para atender este principio constitucional , pois trata se de verbas de natureza alimentícia que tem primazia sobre as demais, Dr. Marcos Penido praticamente reprisou todas as palavras do seu Dr. Zezito e foi mais enfático ainda quando disse que os vereadores só não fariam esta emenda se não quisessem como de fato aconteceu, declarou também que o fato deles não terem feito a referida emenda na LDO não impediria de modo algum o atendimento ao nosso pedido e deveria ser entendido como um erro técnico que a Câmara estaria corrigindo, a Dra. Ana Carolina também seguiu na direção de seus colegas de classe .Todas estes pareceres foram dados verbalmente por telefone ao Presidente do Sinserca Sr. Vicente Cordeiro de Souza e repassados aos Vereadores Valdir do táxi e Gedalvo Fernandes na última reunião que tivemos sexta feira 9 de Dezembro de 2011.
No dia 12 do referido mês, no período da tarde, dia da votação do projeto estive com o Vereador Gedalvo Fernandes na Câmara Municipal que me disse que a emenda seria apresentada dentro da reunião dos Vereadores a noite, o que foi feito realmente, mas para a nossa surpresa já havia um parecer técnico assinado pela comissão da Câmara contrario a emenda e apesar de todas as posições favoráveis dos nossos Ilustres Advogados, diante dos fatos e das polemicas esperávamos que houvessem uma maior discussão e quem sabe um adiamento da votação do referido projeto, só que infelizmente os vereadores Laerte Barrinha, Edeotonio Gomes Vitor, Cleuber Luiz, Zezinho da Vitalina, Valdir do Táxi, Wilson Carlos de Abreu, Gedalvo Fernandes e Flavia Fernandes ao nosso ver acompanharam e votaram equivocadamente a favor do parecer da comição.
Os Vereadores, no entanto, prometeram estudar e atender no que for possível as outras reivindicações de alterações na lei orgânica municipal solicitadas pelo Sindicato e ainda lutarem para que os Servidores tenham um reajuste pelo menos razoável em 2012.
-Será que podemos acreditar nestas promessas? No ano de 2010 tivemos a mesma dificuldade onde a mesma emenda foi deixada para última hora e foi rejeitada para o ano de 2011 e eles prometeram que tudo seria diferente, porém só o Sindicato cumpriu fielmente com seu dever.
Atenciosamente,
Vicente Cordeiro de Souza
Presidente do Sinserca
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